A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos considerados abusivos. O comunicado foi feito nesta sexta-feira (25), destacando a gravidade da situação no setor.

As infrações referem-se a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. Recentemente, a ANP já havia informado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas, evidenciando a ação rigorosa da agência reguladora.

A ANP esclareceu que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração elaborados por equipes de fiscalização. Isso significa que as empresas ainda têm a possibilidade de recorrer das decisões dentro da própria ANP. Contudo, os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados.

As vistorias realizadas pela ANP ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, que foram publicadas em resposta à escalada dos preços de combustíveis em todo o mundo, provocada pela guerra no Oriente Médio. Essas medidas tinham como objetivo enfrentar problemas de abastecimento e conter o aumento dos preços, mas não estão mais em vigor.

Fiscalização em andamento

Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. Essa ação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de aumentos indevidos nos preços.

A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores em decorrência das denúncias recebidas, reforçando o compromisso do governo em coibir práticas abusivas no setor.

Como fazer denúncias

A ANP continua com suas ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.