Entrou em vigor em Portugal, na última quarta-feira (23), a Lei 58/2026, que proíbe a utilização de roupas que ocultem ou dificultem a exibição do rosto em espaços públicos. Conhecida como a lei das burcas, a nova legislação foi proposta pelo partido Chega, que representa a ultradireita no país. A justificativa apresentada pelos integrantes do partido é que, em um Estado laico, não há razão para permitir a exibição de símbolos religiosos em instituições públicas, como escolas e hospitais.
O projeto, que foi aprovado na Assembleia da República em outubro de 2025, passou por duas etapas de votação. Na primeira, chamada de “na generalidade”, a proposta recebeu apoio amplo, mas na segunda, a discussão focou nos detalhes da redação. O Partido Social Democrata, que integra a coalizão governamental e é liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, suavizou alguns aspectos da proposta original, mas manteve a proibição de burcas e niqabs, vestimentas que cobrem o rosto, para mulheres muçulmanas.
A advogada Érica Acosta, que atende uma clientela predominantemente composta por imigrantes do sul da Ásia, apontou que a medida representa um ataque simbólico à religião islâmica. “A maior parte dos imigrantes que vêm a Portugal busca integrar-se e colocar seus filhos nas escolas portuguesas”, disse Acosta, ressaltando que a presença de mulheres usando burcas nas ruas é extremamente rara. Além disso, a advogada questionou a justificativa de segurança que embasa a lei, afirmando que não há evidências de aumento da criminalidade associado a pessoas que cobrem o rosto. Juristas também levantaram preocupações sobre a constitucionalidade da legislação, considerando que ela pode ferir a liberdade religiosa. O presidente português, António José Seguro, que poderia ter submetido a lei ao Tribunal Constitucional, decidiu que a justificativa apresentada era suficiente para sua implementação.
A lei das burcas, portanto, não apenas levanta questões sobre a liberdade religiosa, mas também sobre a integração de comunidades muçulmanas em Portugal, um país que, embora tenha uma população muçulmana pequena, tem visto um aumento no número de imigrantes de países como Paquistão, Bangladesh e Nepal nos últimos anos. A discussão em torno da nova legislação continua a polarizar a sociedade portuguesa, refletindo tensões mais amplas sobre identidade, multiculturalismo e direitos individuais.
