O Banco Central revelou uma série de mudanças no regulamento do Pix, com o objetivo de ampliar suas funcionalidades, aumentar a segurança e melhorar a participação das instituições financeiras no sistema. Uma das principais inovações é a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário, com previsão de implementação a partir de julho de 2027.
Além disso, o BC regulamentou a nova modalidade de cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento. Essa medida visa evitar pagamentos indevidos ou duplicados. As novas regras entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.
Outra mudança importante é a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições que possuem mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do Pix.
Suspensão, prazos e facilidades
O Banco Central também aprimorou algumas regras relacionadas à adesão e saída de participantes do sistema. Entre as alterações, destacam-se:
- Previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
- Ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
Essas diretrizes têm como foco principal as instituições que não conseguirem comprovar o atendimento aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias.
