O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro às supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será pautada pela legalidade. Fachin enfatizou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”.
Durante um evento no Palácio do Planalto, onde foram sancionadas leis que visam aperfeiçoar a Justiça Federal, o presidente do STF garantiu que a apuração dos fatos seguirá rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.
Fachin também ressaltou a importância de preservar as instituições da República, especialmente em momentos de tensão, afirmando que “nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal”. Ele alertou que “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a legislação deve ser aplicada de forma igual para todos os cidadãos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou Lula, enfatizando que todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação.
Lula também se dirigiu ao presidente do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, cobrando transparência para que a crise no Judiciário não afete a credibilidade da instituição perante a opinião pública. “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou o presidente, alertando que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira.
Nesta semana, a crise no Judiciário se intensificou após o ministro do STF André Mendonça solicitar a abertura de um inquérito contra Alexandre Moraes, baseado em um relatório da Polícia Federal que apontou indícios de relação entre Moraes e Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes pediu a Fachin a investigação sobre a atuação de Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. Fachin, por sua vez, estabeleceu um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso, evidenciando a necessidade de um processo claro e transparente para a resolução da crise.
