O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário para fomentar a instalação de data centers no Brasil. Essa medida visa fortalecer a infraestrutura digital do país, permitindo que empresas do setor possam operar com mais eficiência e competitividade.
Os data centers são estruturas essenciais que concentram computadores e servidores, responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. Com a aprovação do projeto, o governo espera atrair investimentos significativos para esse setor, que é vital para o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Agora, com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o projeto segue para sanção presidencial.
O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers, como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no país. “O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, destacou o relator da proposta.
Como contrapartida, as empresas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis, além de apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
Além disso, o PL exige que as empresas beneficiadas realizem investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. A estimativa do governo é que a isenção fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com um impacto de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Entretanto, o projeto não está isento de críticas. De acordo com entidades da sociedade civil, o debate em torno do programa não foi aprofundado o suficiente para garantir que ele aumente a soberania digital do Brasil e reduza a dependência externa de tecnologias da informação. As organizações afirmam que a soberania não se resume apenas à instalação de servidores em território nacional, mas envolve também capacidades tecnológicas e científicas locais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Os data centers, amplamente utilizados por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados, são frequentemente criticados pelo elevado consumo de energia e água. A implementação de medidas que garantam a sustentabilidade e a eficiência desses centros é, portanto, uma preocupação central para o futuro da tecnologia no Brasil.
