A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), uma proposta que amplia o limite anual de admissões no Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. Com a nova medida, a corporação poderá admitir até 714 novos integrantes por ano, em vez das atuais 377, sendo 94 oficiais e 620 praças.
O relator da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 5604/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). “A alteração dos quantitativos máximos de ingresso anual constitui uma opção legítima do legislador, voltada ao aperfeiçoamento da política de recomposição dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, buscando conferir maior flexibilidade ao planejamento da administração, sem afastar a necessidade de observância da disponibilidade orçamentária prevista na legislação vigente”, afirmou Salomão.
A deputada Erika Kokay ressaltou que os limites atuais não atendem às crescentes demandas da população. “Precisamos de mais profissionais no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Eles não apenas protegem o patrimônio, mas também a vida da população. Em situações emergenciais, sempre lembramos dos bombeiros e os chamamos. São profissionais fundamentais para nossa cidade”, destacou.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara antes disso.
