O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre os custos da universalização dos serviços prestados pelos Correios. A decisão foi tomada por unanimidade durante uma sessão do plenário do tribunal, que aprovou um acórdão resultante de uma auditoria sobre a questão.

De acordo com o TCU, a falta de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos” pode levar a um risco fiscal significativo para as contas públicas. O alerta destaca a necessidade urgente de medidas que garantam a sustentabilidade financeira da estatal.

A conclusão do TCU foi fundamentada no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso. Durante a leitura, Zymler mencionou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Ele comparou esse valor a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No entanto, o ministro ressaltou que a ausência de uma previsão de compensação para os custos da estatal, que atualmente opera no vermelho, compromete a capacidade dos Correios de lidar com as dificuldades financeiras. Isso, segundo Zymler, leva à necessidade de aporte de recursos por parte da União.

“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma abrangente em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa”, afirmou o relator.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal implementou uma série de medidas, incluindo um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para compensar esse déficit.

Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não farão comentários sobre a decisão do TCU.