A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a regulamentação do Imposto sobre Serviços (IS) sem que haja um aumento na carga tributária. A entidade argumenta que uma legislação clara e objetiva é fundamental para garantir a segurança jurídica e fomentar o crescimento do setor de serviços no Brasil. Com a proposta, a CNI busca proporcionar um ambiente mais favorável aos negócios, especialmente em um momento em que a economia enfrenta desafios significativos.

A regulamentação do IS é uma demanda antiga do setor, que enfrenta dificuldades devido à falta de uniformidade nas legislações municipais e estaduais. A CNI acredita que a padronização das regras pode evitar a guerra fiscal entre os municípios, que muitas vezes resulta em incentivos que distorcem a concorrência e prejudicam a arrecadação.

Além disso, a CNI ressalta que a implementação de uma legislação clara pode contribuir para a formalização de empresas, aumentando a arrecadação tributária sem a necessidade de elevar as alíquotas. O fortalecimento do setor de serviços é visto como uma estratégia essencial para a recuperação econômica, uma vez que representa uma parcela significativa do PIB nacional.

A proposta da CNI foi apresentada em um contexto em que o governo federal busca alternativas para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. A entidade acredita que a regulamentação do IS pode ser uma solução viável, desde que não comprometa a competitividade das empresas e não sobrecarregue os consumidores com novos impostos.

A discussão sobre a regulamentação do IS deve continuar a ser um tema central nas pautas de diálogo entre o governo e o setor produtivo, com a expectativa de que um consenso seja alcançado em breve. A CNI está comprometida em acompanhar de perto as negociações e contribuir para a construção de um ambiente tributário mais justo e eficiente.

Fonte: contabeis.com.br