O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu que críticas a árbitros de futebol, especialmente no contexto de alegações de imparcialidade, estão dentro do escopo da liberdade de expressão. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (7) e surge após um pedido de ex-dirigentes do Porto, um dos clubes de futebol mais tradicionais de Portugal, que enfrentaram sanções por suas declarações públicas sobre a arbitragem.

Os ex-dirigentes, incluindo o falecido Jorge Nuno Pinto da Costa, foram multados por comentários que questionavam a imparcialidade de árbitros em partidas, especialmente aquelas contra o rival Benfica. As declarações incluíam afirmações como “não há dúvida de que [o árbitro] tem um problema de imparcialidade” e críticas à carreira de determinados árbitros, que foram veiculadas em mídias associadas ao clube.

O TEDH avaliou que essas manifestações eram juízos de valor comuns no ambiente competitivo do futebol e não ultrapassaram os limites da crítica aceitável. O tribunal argumentou que os árbitros, devido à sua posição, estão sujeitos a um “nível elevado de atenção do público” e, portanto, devem estar preparados para receber críticas severas.

Consequentemente, o tribunal considerou que as sanções impostas em Portugal por essas críticas violavam o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que protege a liberdade de expressão. Assim, determinou que as autoridades portuguesas pagassem €15,3 mil (cerca de R$ 90 mil) em reparação aos denunciantes.

Entretanto, o TEDH também deixou claro que as condenações relacionadas a acusações infundadas de corrupção e manipulação contra árbitros eram justificadas. O tribunal destacou que declarações que insinuavam conluio entre árbitros e clubes rivais, como o Benfica, eram consideradas exageradas e sem base factual suficiente para serem protegidas pela liberdade de expressão.

O TEDH, com sede em Estrasburgo, é responsável por resolver disputas relacionadas a violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos entre os 46 países signatários. A decisão reflete a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade nas declarações públicas, especialmente em contextos esportivos onde a paixão e a rivalidade podem intensificar as críticas.