Uma nova etapa do processo de regularização fundiária no bairro Alvorada, em Cuiabá, foi concluída no último dia 25, com a entrega de novas escrituras definitivas aos moradores. Com esta fase, já são 500 títulos entregues dos 1.450 imóveis existentes no bairro, restando 950 escrituras que já estão em processo para serem entregues aos proprietários.
cuiabá: cenário e impactos
A solenidade ocorreu na Associação de Moradores do Bairro Alvorada e faz parte das ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em colaboração com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta etapa, foram contempladas áreas dos loteamentos Senhor dos Pássaros I, III e IV, Quintandinha e Jardim Fernandes, que formam o atual bairro Alvorada.
O trabalho é fruto da articulação entre diversas instituições, incluindo a ALMT, o governo do estado, o Intermat, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a prefeitura de Cuiabá, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá. Graças a essa força-tarefa, os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada da respectiva certidão de registro, sem qualquer custo. Com o documento em mãos, não é necessário retornar ao cartório, à Prefeitura ou ao Intermat, garantindo segurança jurídica e tranquilidade às famílias beneficiadas.
A iniciativa representa mais uma ação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa da regularização fundiária e do direito à moradia para a população de Mato Grosso. Durante a cerimônia, Botelho enfatizou que os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, sem custos adicionais. “Vocês recebem a escritura registrada em cartório. Não precisam ir ao cartório tirar outra via ou resolver qualquer pendência. É só levar esse documento para casa e guardar, porque ele é o patrimônio da família. Vocês já eram donos de fato e agora são de fato e de direito. Parabéns por não desistirem e acreditarem que esse dia chegaria”, destacou o deputado.
Botelho também ressaltou que o governo do estado autorizou a continuidade da segunda etapa da regularização fundiária para a região da Baixada Cuiabana. “O bairro Alvorada está sendo atendido integralmente e o Santa Isabel também já está praticamente concluído. Agora vamos avançar para outros bairros. Agradeço ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao secretário Mauro Carvalho e a toda equipe do Intermat, que tem trabalhado incansavelmente para garantir esse direito às famílias”, afirmou.
O vereador por Cuiabá, Sargento Joelson (Podemos), lembrou que a solução para um problema histórico do bairro só foi possível graças à união de diversas instituições. “Em 2017, comecei a reunir toda a documentação, mas faltava força política. Procurei o deputado Botelho depois de ver o trabalho que ele fez no bairro Santa Isabel. Mostrei a situação do Alvorada e ele disse que, se uníssemos todos os órgãos, daria certo. Foi exatamente o que aconteceu. Se o deputado Botelho não tivesse abraçado essa causa e levado essa demanda para o Tribunal de Justiça, nós não estaríamos vivendo esse momento. Temos uma dívida de gratidão com ele”, explicou o vereador.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que a entrega das escrituras representa o resgate de uma dívida histórica do poder público com as famílias que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis. Ele enfatizou ainda o compromisso do Governo do Estado e a parceria com a Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica aos moradores. “Estamos resgatando uma dívida histórica que o poder público tinha com essa população. Muitas famílias esperaram anos por esse momento. Com o apoio integral da Assembleia Legislativa, conseguimos organizar esse grande esforço para que hoje essa conquista se tornasse realidade”, concluiu o presidente.
Além dos representantes citados, participaram da solenidade o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, a assessora jurídica do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, e o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos.
