O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira (25), uma nova medida que impacta diretamente os produtores rurais que enfrentam perdas em suas lavouras. A partir de agora, será necessário apresentar fotos georreferenciadas, ou seja, imagens com localização por GPS incorporada, durante as vistorias para solicitar o seguro rural.
seguro: cenário e impactos
Essa decisão visa aumentar a transparência e a precisão nas comprovações de danos, especialmente após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024. Em nota, o Banco Central (BC) destacou que a medida tem como objetivo garantir que as imagens sejam capturadas na área realmente afetada.
Além disso, outra mudança significativa será a dedução da produção obtida no valor das indenizações, em casos de perdas severas. O BC enfatizou que essas alterações têm como intuito aprimorar a saúde financeira do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que é o principal programa público de seguro rural no Brasil.
Alíquotas ajustadas para maior acessibilidade
O monitoramento contínuo do Proagro tem mostrado resultados positivos, contribuindo para a diminuição do perfil de risco do seguro rural. Com isso, o CMN conseguiu ajustar as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa, resultando em uma redução no custo médio do Proagro para a maioria dos produtores.
A alíquota de equilíbrio é um percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra em uma determinada região, enquanto o adicional é uma taxa que o produtor paga para acessar o seguro rural. O BC também informou que os valores das indenizações foram revisados para refletir melhor o risco de quebra para cada produto e região.
Essas novas regras entrarão em vigor para os empreendimentos que se enquadram no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Segundo o BC, as medidas visam garantir a sustentabilidade do programa e a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros.
Criado em 1973, o Proagro é financiado pela União, pela contribuição dos produtores rurais e pelas receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido. Com as novas exigências e ajustes, o governo busca fortalecer a segurança financeira dos agricultores e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.
