O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma importante decisão nesta quinta-feira (25), ampliando em R$ 1 bilhão o limite de crédito disponível para estados, municípios e o Distrito Federal. Essa medida permite que esses entes federativos acessem um total de R$ 5,5 bilhões em operações de crédito, sem uma finalidade específica, dentro do limite total de R$ 23,6 bilhões estabelecido para o ano de 2026.

A resolução que possibilitou essa mudança, a Resolução 5310, reorganiza os sublimites de crédito, que são parcelas específicas dentro do limite geral, destinadas a diferentes tipos de operações. Com essa alteração, o valor disponível para operações com garantia da União também foi elevado, atendendo a uma demanda antiga dos governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis.

Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, tanto nas operações com garantia da União quanto nas operações sem garantia federal. O dinheiro remanejado vem dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).

Principais mudanças no limite de crédito

A mudança no limite de crédito inclui:

• Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União;
• Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União;
• Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União;
• Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.

Essas alterações foram necessárias para atender a uma demanda crescente por parte dos governos, que necessitam de mais recursos para executar projetos essenciais.

Como funciona o limite global de crédito

O limite global representa o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano. Dentro desse valor, os sublimites organizam quanto pode ser destinado a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios. A resolução do CMN não criou novos recursos, mas apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.

Recursos remanejados

Para ampliar o espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzindo esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Os demais limites permaneceram inalterados.

Limites mantidos sem alteração

• R$ 23,6 bilhões: limite global de crédito mantido para 2026;
• Novo PAC com garantia da União: R$ 1,8 bilhão;
• Empréstimo aos Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução entra em vigor a partir da sua publicação oficial e foi aprovada em uma reunião presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.