A partir desta terça-feira (23), os cidadãos poderão acessar informações detalhadas sobre as desonerações tributárias no Brasil, incluindo dados sobre quem recebe benefícios fiscais e como esses recursos são distribuídos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que reúne informações da Receita Federal e possibilita análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.

fiscal: cenário e impactos

A nova plataforma foi apresentada como um instrumento de transparência, essencial para a avaliação das políticas públicas, especialmente em um momento em que o debate sobre os custos dos incentivos tributários para as contas públicas ganha destaque.

Dados dos benefícios

De acordo com a Fazenda, as desonerações tributárias totalizaram quase R$ 340 bilhões em 2024, abrangendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias. Entre os dados mais relevantes estão:

• R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
• 87 programas analisados pela plataforma;
• Cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
• 46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;
• 59,1% dos benefícios direcionados a municípios de baixa vulnerabilidade.

A plataforma permite cruzamentos de dados por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. É importante ressaltar que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas oferece uma caracterização socioeconômica dos incentivos.

Perfil econômico

Desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, a ferramenta utiliza dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), que as empresas enviam à Receita Federal. O painel apresenta informações categorizadas em dimensões produtiva, ambiental, social e regional.

Os dados indicam que uma parte significativa dos recursos está concentrada em setores de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda observou que uma pequena fração dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.

Diferenças nos valores

A nova ferramenta também possibilita a comparação entre estimativas anteriores do governo e os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas. No agronegócio, por exemplo, os dados registrados atingiram cerca de R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais.

Outros programas também mostraram discrepâncias:

• Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões estabelecido até 2026, enquanto as estimativas iniciais apontavam um impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões;
• Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, ligeiramente abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados pelo ex-ministro Fernando Haddad no final do ano anterior.

Revisão de regras

Durante o lançamento, membros da equipe econômica enfatizaram que a transparência é um passo crucial para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação agora exige metas e critérios para a concessão e renovação de incentivos, embora a regulamentação ainda esteja em desenvolvimento.

A secretária de Política Econômica, Débora Freire, anunciou a formação de um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com prazo de até 120 dias. Até o final do ano, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.

A expectativa é que o painel seja continuamente atualizado à medida que novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo o monitoramento da evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia. A Fazenda acredita que a ferramenta poderá ser útil para gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficazes.

Análise qualificada

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários, permitindo uma análise mais aprofundada das renúncias fiscais. “O Estado precisa olhar, independentemente dos ciclos de governo, com atenção, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.

Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência em uma área que historicamente teve pouca visibilidade. “É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, afirmou.