O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (23), a criação de uma nova política pública voltada para a segurança dos cidadãos. O decreto assinado transforma o Projeto “Celular Seguro” em uma iniciativa permanente, dando origem ao Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). Essa plataforma tem como objetivo reunir informações sobre aparelhos que foram roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
Durante o evento de lançamento em São Paulo, Lula destacou a importância da medida para a segurança pública. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.
Estratégia de combate ao crime
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a nova plataforma representa uma mudança significativa na abordagem do governo em relação aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.
A plataforma irá integrar dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, informações de operadoras de telefonia, além de sistemas nacionais de segurança pública. Atualmente, já existem dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos que podem ser recuperados.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, destacou o secretário. Uma das inovações do programa é o “Modo Recuperação”, que permitirá que o IMEI (número de registro do aparelho) permaneça ativo e seja monitorado em todo o país. Assim, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará e iniciará o processo de recuperação.
O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em uso e enviar notificações aos usuários para a devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.
Ferramenta de consulta para o cidadão
Uma das novidades mais relevantes é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.
A consulta será realizada a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A recuperação dos aparelhos ficará a cargo das Polícias Civis dos estados. A tecnologia que embasa essa nova fase já foi implementada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
O secretário enfatizou a importância da integração nacional das informações, destacando que, em média, cerca de 1 milhão de celulares são roubados anualmente no Brasil, segundo registros de boletins de ocorrência. Ele também alertou para a possibilidade de subnotificação desses casos.
“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular. A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou.
Conscientização e recuperação
O governo também visa recuperar os telefones roubados junto ao consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram celulares de forma informal poderão verificar se o aparelho não foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de Celulares com Restrição terá informações de todas as unidades da federação.
“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, concluiu o secretário nacional de segurança pública.
