A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a violência doméstica ao aprovar o Projeto de Lei 4281/25, de autoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). A proposta visa a inclusão de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher em plataformas digitais, utilizando formatos e linguagens adequados ao ambiente virtual.
violência: cenário e impactos
Com a alteração da Lei Maria da Penha, que já prevê campanhas educativas como parte das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, a nova proposta busca atualizar as estratégias de comunicação, considerando a rápida evolução dos hábitos de consumo de conteúdo na internet.
A deputada Bayer argumenta que a proposta não especifica plataformas ou formatos para as campanhas, evitando que a legislação se torne obsoleta em um cenário digital em constante mudança. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de monitorar e avaliar a efetividade das ações previstas, permitindo ao poder público identificar o que funciona e corrigir estratégias que não têm o impacto desejado.
A relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), endossou a importância da proposta, destacando que ela está alinhada com o princípio da eficiência na administração pública. “Buscamos um desempenho maior das políticas públicas por meio do uso de canais contemporâneos de comunicação”, afirmou Alves.
A inclusão do monitoramento e da avaliação das ações também foi elogiada pela relatora, que ressaltou a importância de práticas de gestão baseadas em evidências. Isso permitirá um aprimoramento contínuo das políticas públicas e um maior controle social sobre seus resultados.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
