O tributarista Roberto Quiroga, em uma análise sobre as medidas tributárias da gestão atual, destaca que as reformas implementadas têm promovido justiça fiscal e fechado brechas no sistema. Em sua avaliação, a gestão de Lula e Fernando Haddad se destaca por ter produzido um número significativo de leis tributárias que melhoraram a qualidade da tributação no Brasil.

Com 34 anos de experiência em um dos maiores escritórios do país, Quiroga se despede do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ao completar 65 anos, conforme a regra de aposentadoria obrigatória do escritório. Agora, ele se dedica a um novo projeto, onde pretende focar em pareceres e casos especiais, acumulando suas funções de professor na FGV e na USP.

Quiroga é coautor do livro “Aspectos Essenciais do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços”, que discute a reforma tributária e foi lançado em comemoração ao bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil. Ele acredita que as mudanças no sistema tributário, como a tributação de fundos exclusivos e a correção da tabela do Imposto de Renda, são passos positivos. Também menciona o Código de Defesa do Contribuinte e o acordo sobre o voto de desempate no Carf como inovações significativas.

“Essas leis revolucionaram o sistema tributário brasileiro. Não se trata de uma questão política, mas sim de melhorar o sistema tributário”, afirma. Para Quiroga, as reformas fecharam brechas que permitiam planejamentos tributários excessivos, resultando em uma maior estabilidade nas legislações.

Ele observa que, apesar de algumas medidas terem um caráter arrecadatório, como o aumento do IOF e a tributação das subvenções para investimentos, o contencioso tributário nos próximos anos se concentrará nessas questões. “As leis arrecadatórias geram contencioso e não as de justiça fiscal”, destaca.

Quanto ao futuro da profissão, Quiroga acredita que os tributaristas continuarão a ter um papel importante, especialmente em um cenário de mudanças constantes. Ele enfatiza a necessidade de um conhecimento econômico sólido para os profissionais da área tributária, especialmente após a reforma.

O novo livro, por exemplo, aborda a relação entre economia e direito tributário, um aspecto que considera fundamental para entender a implementação do IVA. Ele lembra que a França, ao implementar o IVA em 1954, teve como líder um economista, e no Brasil, a reforma foi coordenada por especialistas da área econômica.

“Os advogados precisam entender que muitas soluções vêm da economia, não apenas da legislação. Se você não souber economia, não entenderá o que é o IVA”, conclui Quiroga, refletindo sobre a importância da integração entre as áreas de direito e economia no contexto tributário atual.