A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em Cuiabá passou por uma reformulação significativa, alinhando-se ao novo padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária do Governo Federal. Essa mudança, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, visa padronizar o modelo de emissão em todo o país, facilitando a integração com o Ambiente de Dados Nacional e garantindo conformidade com as normas da Receita Federal.

tributação: cenário e impactos

Com a implementação deste novo sistema, a Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá alerta que, desde o início da transição, diversas instabilidades têm sido observadas em diferentes municípios. Para auxiliar os contribuintes nesse período de adaptação, a Prefeitura disponibilizou atendimento no Plantão Fiscal, localizado no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Barão de Melgaço, nº 3814, Centro Norte. Além disso, os cidadãos podem entrar em contato através dos números de WhatsApp (65) 98453-6949 e (65) 99227-7942, ou pelo e-mail issqn@cuiaba.mt.gov.br.

Novas diretrizes e suas implicações

As alterações na emissão de NFS-e seguem as Notas Técnicas nº 003/2025 e nº 004/2025, que definem a inclusão e reorganização dos dados no sistema. A Secretaria Municipal de Economia enfatiza que essa mudança é uma iniciativa nacional e que, embora as dificuldades sejam esperadas, o objetivo é estabilizar o sistema o mais rápido possível.

Passo a passo para emitir a NFS-e

Com as novas diretrizes em vigor, os contribuintes devem estar atentos ao novo processo de emissão das NFS-e. Veja o passo a passo atualizado:

• Acesse o sistema normalmente: O login e a plataforma permanecem inalterados.
• Preencha os dados do serviço: As informações básicas, como identificação do prestador, tomador e descrição do serviço, continuam as mesmas.
• Atenção aos novos campos: O sistema agora inclui campos relacionados aos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que são parte do novo modelo nacional.
• Entenda o caráter informativo: Durante o ano de 2026, o preenchimento dos novos campos será opcional ou parcial, sem penalidades. A cobrança efetiva desses tributos ainda não ocorrerá nesse período.
• Revise antes de emitir: É crucial verificar todas as informações antes de concluir a emissão da nota, considerando que o sistema ainda está em fase de adaptação.
• Finalize a emissão: Após o preenchimento, a nota será gerada normalmente, seguindo o novo layout nacional.

Repercussão e acompanhamento das mudanças

As mudanças na emissão de NFS-e têm gerado discussões entre os contribuintes, especialmente em relação às dificuldades enfrentadas durante a implementação. A Prefeitura de Cuiabá tem reforçado a importância de utilizar os canais oficiais para esclarecimentos e atualizações, garantindo que todos os cidadãos estejam cientes das novas diretrizes e de como elas impactam a rotina fiscal.

É essencial que os contribuintes acompanhem as atualizações e se mantenham informados sobre as novas exigências, uma vez que a adaptação ao novo sistema é fundamental para evitar complicações futuras. A Prefeitura está comprometida em oferecer suporte e estabilizar o sistema o mais breve possível.

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