Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados visa estabelecer um Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. A proposta, de número 2994/26, busca prevenir fraudes financeiras, golpes patrimoniais e abusos econômicos que afetam a população idosa, um grupo cada vez mais vulnerável a essas práticas.
O projeto, idealizado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), propõe diretrizes claras para a proteção de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente.
Atualmente, o texto está em análise na Câmara e, se aprovado, trará significativas mudanças na forma como as instituições financeiras interagem com os idosos.
Direitos garantidos
Uma das principais inovações do projeto é a criação de uma Carta de Direitos na Segurança Financeira para as pessoas idosas. Essa carta assegura, entre outros benefícios, atendimento prioritário, acesso facilitado à contestação de transações e atendimento humano em situações de suspeita de fraude, bloqueio de contas e contratação de crédito. Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a manter canais de atendimento disponíveis 24 horas para reportar golpes e implementar mecanismos de bloqueio emergencial de operações.
Crescimento das fraudes
A justificativa para a criação do estatuto é o aumento das fraudes financeiras, especialmente com o avanço das tecnologias de pagamento e dos canais digitais. O deputado Duda Ramos destaca que ainda não existe uma legislação específica que proteja adequadamente os idosos contra essas ameaças. Ele menciona que os golpes têm se tornado cada vez mais sofisticados, envolvendo falsas centrais de atendimento, empréstimos fraudulentos e até fraudes impulsionadas por inteligência artificial.
“Golpes praticados por falsas centrais de atendimento, falsos familiares, engenharia social e clonagem de identidade estão se tornando uma realidade alarmante para milhares de famílias brasileiras”, alerta Duda Ramos.
Medidas de proteção
O projeto também exige que as instituições financeiras adotem tecnologias atualizadas para prevenir fraudes, incluindo o uso de inteligência artificial e mecanismos para detectar clonagem de voz e falsificação biométrica. Além disso, ele estabelece cuidados especiais na concessão de empréstimos e cartões de crédito, especialmente quando essas operações podem comprometer uma parte significativa da renda mensal do idoso.
Duda Ramos enfatiza que as consequências das fraudes vão além do prejuízo financeiro imediato, afetando a subsistência, a autonomia e a saúde emocional das vítimas. “Economias acumuladas ao longo de décadas podem ser subtraídas em poucos minutos, comprometendo a qualidade de vida dos idosos”, afirma.
Foco em áreas vulneráveis
O projeto prioriza a implementação de suas medidas em regiões com menor cobertura bancária e de conectividade, como a Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas. Além disso, ele altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir expressamente a proteção contra fraudes e a prioridade no atendimento de contestações financeiras como direitos fundamentais.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões específicas da Câmara, incluindo as de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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