O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição que buscavam manter essa modalidade. As emendas incluíam propostas de senadores como Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), que defendiam a manutenção da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), após quatro meses desde sua chegada ao Senado. No final de maio, a Câmara já havia aprovado o texto com apenas 22 votos contrários de 513 deputados. A proposta visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
Entre as emendas rejeitadas, estavam aquelas que propunham escalas diferenciadas e jornadas superiores a 40 horas semanais. O relator argumentou que aceitar essas emendas desvirtuaria o objetivo principal da proposta, que é a redução da carga horária sem perda de remuneração. “São emendas que, com todo o respeito, não posso acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo”, afirmou Aziz.
Além disso, o relator também rejeitou emendas que aumentavam o período de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos, assim como sugestões para adiar a implementação da nova regra e para compensações fiscais às empresas. A proposta, se aprovada na CCJ, seguirá para análise do plenário, e lideranças do governo defendem que a votação ocorra ainda hoje.
Em uma das emendas, o senador Izalci Lucas defendeu a possibilidade de escalas diferenciadas a serem negociadas entre patrões e trabalhadores. Ele argumentou que a negociação coletiva é a ferramenta mais adequada para lidar com a questão, permitindo que as partes discutam soluções que atendam às realidades de cada categoria. O senador Oriovisto Guimarães fez uma defesa semelhante, reiterando a importância da negociação coletiva.
Por sua vez, Rogério Marinho apresentou uma emenda que permitiria jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1. Ele argumentou que a rigidez de uma escala única poderia levar a um aumento da inflação e do desemprego. No entanto, Omar Aziz destacou que a redução da jornada não causaria problemas econômicos, citando a experiência do Brasil em 1988, quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas semanais sem consequências negativas.
“O Brasil não vai quebrar com a redução da jornada, como não quebrou em 1988. Hoje, o Brasil figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de 30 anos”, concluiu Aziz.
