O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) altere seu sistema de concessão automática de aposentadorias. A decisão, tomada em julgamento na quarta-feira (10), visa garantir que os segurados recebam o melhor benefício possível e reduzir a fila de espera para a análise de pedidos. O TCU identificou falhas no processo automatizado, que resultam na negativa de um em cada dez pedidos de aposentadoria, sem que os cidadãos tenham a oportunidade de se defender.
O tribunal estabeleceu um prazo de 180 dias para que o INSS, a Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social) e o Ministério da Previdência Social (MPS) realizem as devidas adaptações nos sistemas. O processo será arquivado após as mudanças necessárias.
Em nota, o INSS, junto com a Previdência e a Dataprev, afirmou que os sistemas estão em processo de modernização. Os órgãos ressaltaram que ainda não foram notificados oficialmente sobre o acórdão e que tomarão as medidas apropriadas após a notificação e avaliação. A Dataprev destacou que trabalha continuamente na evolução e aprimoramento dos sistemas, reafirmando seu compromisso com a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Atualmente, o sistema Meu INSS, utilizado para a concessão de benefícios, é a maior plataforma de serviços digitais do governo, com uma média de 105 milhões de acessos mensais e a oferta de mais de cem serviços ao público. O INSS também informou que a fila de pedidos atingiu o menor patamar em 17 meses, com 2,191 milhões de requerimentos em maio, uma queda de 30% em relação a fevereiro, quando havia 3,128 milhões de pedidos.
O TCU baseou sua decisão em uma análise realizada em 2024, que revelou que 10,94% dos pedidos eram indeferidos automaticamente. O sistema automatizado é responsável pela análise de diversos benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar dos avanços na automação, o tribunal observou que os resultados esperados, como a redução das filas e do tempo de análise, não foram plenamente alcançados. A meta do INSS era atingir 55% de concessões automáticas até o final de 2025, mas esse percentual permanece próximo de 50%. A auditoria também apontou limitações nos sistemas antigos e a falta de pessoal como obstáculos para a ampliação das concessões automáticas, além de falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
