O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraude tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligado ao Grupo Refit e ao empresário Ricardo Magro deve ser transferida da Justiça Estadual de São Paulo para a Justiça Federal. A decisão foi tomada na sexta-feira (12) pelo ministro Messod Azulay Neto, que identificou indícios de crimes com alcance internacional, incluindo operações de lavagem de dinheiro que envolvem remessas de recursos para o exterior.
A mudança de jurisdição não encerra a investigação nem anula as provas já coletadas, mas determina que o caso seja remetido à Justiça Federal em São Paulo. O STJ constatou que os fatos investigados vão além da suposta sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual. Segundo o ministro, há elementos que sugerem possíveis crimes de lavagem de dinheiro envolvendo outros países, o que justifica a atuação federal.
A origem do caso remonta a uma investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que apura um suposto esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis, envolvendo empresas ligadas ao Grupo Refit. De acordo com a decisão, os investigadores apontam a existência de uma organização que teria utilizado empresas, holdings e fundos de investimento para criar uma engrenagem que possibilitava a redução artificial da carga tributária e a ocultação de patrimônio.
Entre 2020 e 2023, o grupo investigado acumulou mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo. O Grupo Refit controla a refinaria de petróleo de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, e atua no mercado de refino e venda de combustíveis, posicionando-se entre os maiores grupos privados do setor.
Ricardo Magro, principal controlador do grupo, já foi alvo de diversas investigações, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e disputas tributárias relacionadas ao mercado de combustíveis. Em maio, uma investigação da Polícia Federal que focou na Refit encontrou indícios de pagamento de R$ 14,2 milhões em transações suspeitas. O caso agora segue para a Justiça Federal, onde novas apurações poderão ser realizadas, ampliando a investigação sobre as atividades do grupo e suas implicações no cenário econômico e tributário brasileiro.
