A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Uma reunião de líderes, agendada para esta terça-feira (9), discutirá o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário e deverá passar pelas comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Davi Alcolumbre também destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a análise da proposta nos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC não teve andamento devido ao feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por diversos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho.
Após passar por uma ou mais comissões, a PEC precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, totalizando 49 votos, em duas votações consecutivas. Caso haja alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
Outro projeto importante na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto será votado na CCJ nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica. O BC passaria a ser definido como uma entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.
A proposta retira o Banco Central do âmbito do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é favorável à autonomia, argumenta que, embora a autarquia já tenha autonomia operacional, ainda depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC foi garantida pela Lei Complementar 179 em 2021, que instituiu mandatos fixos para os diretores e o presidente da instituição, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato.
