O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6×1). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, promete trazer mudanças significativas na rotina laboral dos trabalhadores brasileiros.

A PEC 221, apresentada em 2019, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, além de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. O texto também prevê uma transição de 14 meses para a implementação das novas regras.

Ao marcar a votação, Alcolumbre enfatizou a importância de tratar a proposta com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. O presidente do Senado tem se mostrado cauteloso em relação à pauta, que tem gerado debates acalorados entre os parlamentares.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e, por se tratar de uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos também no Senado. Caso haja alterações no texto, ele terá que retornar à Câmara para nova apreciação.

No Senado, a base do governo tentou pautar a análise da proposta anteriormente, mas Alcolumbre optou por manter o texto em espera. Somente em agosto, a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o fim da jornada 6×1 no início de setembro. Contudo, a votação no plenário ficou para depois das eleições, conforme anunciado pelo presidente do Senado.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana;
• Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial;
• Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87, com negociação direta entre patrão e empregado;
• Transição de até 14 meses para implementação das novas regras;
• Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas devem garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais;
• Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.