O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser votada até o dia 15 de julho. Essa decisão visa concluir a tramitação da proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. A PEC reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade profissional. Além disso, o texto estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais e prevê assistência financeira complementar da União. As novas regras também se estendem aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, gerou preocupação no governo devido ao impacto nas contas públicas, estimado em R$ 3 bilhões anuais, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O texto prevê assistência financeira da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das novas aposentadorias. As regras valerão tanto para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para os segurados do RGPS, atualmente regido por regras gerais que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Davi Alcolumbre, ao abordar as críticas sobre o impacto fiscal da proposta, ressaltou que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender outras demandas e defendeu a urgência da votação da PEC. A tramitação da proposta seguirá o rito regimental, com a PEC já tendo passado pela primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno. Após esse período, Alcolumbre pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes, permitindo a conclusão da votação e a promulgação da emenda antes do recesso. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também defendeu a aprovação da PEC antes das eleições de outubro.