O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (15) um projeto de lei que eleva o teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEI’s) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. A proposta, que recebeu 78 votos favoráveis, foi aprovada um dia após passar pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esta medida representa mais uma conquista para o governo Lula, que busca fortalecer sua imagem entre os empreendedores, especialmente em um momento em que o presidente se prepara para a reeleição. O aumento do teto é acompanhado pelo perdão de aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas de MEI’s, além da permissão para a contratação de até dois empregados, em comparação ao limite atual de um funcionário. O texto também permite a contratação temporária para substituir funcionários afastados.
O projeto que foi aprovado no Senado é idêntico ao que passou pela Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) que visava incluir ajustes para microempresas e pequenas empresas foi rejeitada pelo relator Carlos Fávaro (PSD-MT). O último reajuste do teto do MEI ocorreu em 2018, quando o limite de faturamento anual foi aumentado para R$ 81 mil. O novo aumento é parte de uma estratégia do governo para melhorar sua avaliação entre os empreendedores, um grupo que se mostrou insatisfeito nos últimos tempos.
Na terça-feira (13), como parte do pacote denominado ‘Prospera MEI’, Lula também anunciou o perdão das dívidas, que deve beneficiar MEI’s com débitos que totalizam cerca de R$ 15,6 bilhões. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, apresentou essa estimativa durante a discussão na Câmara, onde o alcance do perdão foi ampliado para incluir débitos não inscritos na Dívida Ativa da União, uma mudança em relação ao texto original.
Para garantir o perdão da dívida, os titulares dos MEI’s deverão manter os pagamentos em dia das suas contribuições mensais durante os seis meses seguintes. Essa condição visa assegurar que os beneficiários continuem ativos e em conformidade com as obrigações fiscais. A aprovação dessa medida é vista como um passo importante para fomentar o empreendedorismo no Brasil e oferecer um suporte necessário a um setor que é vital para a economia nacional.
