O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que impede o bloqueio temporário de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A votação foi expressiva, com 68 senadores a favor e nenhum contrário, superando o mínimo necessário de 41 votos.

A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi criada com o objetivo de financiar a expansão da telefonia e da internet em áreas isoladas. As receitas do fundo são estimadas em R$ 465 milhões para este ano, um montante que poderá ser utilizado para melhorar o acesso à internet em escolas públicas e para outras iniciativas essenciais.

O deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), que foi ministro das Comunicações durante o governo Lula, foi o autor do projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

As operadoras de telecomunicações se mostraram favoráveis à medida, pois ela prorroga um benefício que permite a essas empresas reduzir em 50% a contribuição para o fundo, desde que a outra metade dos recursos seja aplicada em projetos indicados pelo conselho gestor do Fust. Esse benefício estava previsto para acabar em dezembro, mas agora foi estendido por mais cinco anos.

Além disso, o texto estabelece que pelo menos metade das receitas do fundo deve ser destinada a financiamentos reembolsáveis, ou seja, empréstimos que precisam ser devolvidos. A aprovação do projeto ocorre em um contexto em que o governo Lula propõe um ajuste fiscal significativo, entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, em resposta a pressões do mercado por maior responsabilidade fiscal. Essa medida, portanto, não apenas assegura recursos para o desenvolvimento das telecomunicações, mas também reflete um esforço do governo em equilibrar as contas públicas.