Post: Senado adia votação de destaques do plano Moretti para ajuste fiscal

Senado adia votação de mudanças no plano Moretti, projeto de ajuste fiscal do governo Lula, visando equilibrar contas públicas.
Senado adia votação de destaques do plano Moretti para ajuste fiscal

O Senado adiou, na tarde desta terça-feira (17), a votação de quatro possíveis mudanças no chamado “plano Moretti”, um projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de equilibrar as contas públicas. A proposta, que inclui medidas para conter despesas e aumentar receitas, poderá ter um impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.

O pedido de adiamento partiu do relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar um acordo que permita a dispensa da votação de alguns destaques. A equipe econômica do governo esperava concluir essa etapa sem alterações, a fim de manter a eficácia fiscal do plano e enviar o texto à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira, mas agora isso não será mais possível.

O governo tem pressa em acelerar a votação para evitar investidas contra o projeto, que vêm até mesmo de setores da esquerda. Além disso, os parlamentares também se beneficiariam dessa celeridade, uma vez que o texto retira da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em gastos com a subvenção ao diesel, medida que ajudaria a evitar um novo congelamento de emendas parlamentares na reta final de 2026.

Entre os quatro destaques pendentes no Senado, o mais sensível para o governo é aquele que propõe a votação separada do artigo que autoriza a limitação das compensações tributárias. Esse mecanismo é utilizado por empresas para abater outros impostos com créditos obtidos por meio do pagamento de tributos na aquisição de insumos. A medida poderá ser acionada sempre que a equipe econômica decidir realizar um esforço fiscal adicional para atingir o centro da meta de resultado primário, que representa a economia necessária para manter o equilíbrio das contas públicas.

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