O Projeto de Lei 1738/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações significativas na Lei Orgânica da Saúde. A proposta visa dividir o processo de avaliação e incorporação de novos remédios, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em duas etapas distintas.
Atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza a análise científica e econômica de forma simultânea. Com a nova proposta, essa avaliação será feita em duas fases: a primeira focará na análise científica e clínica, que inclui a eficácia, efetividade e segurança dos produtos. Somente após essa etapa inicial, será realizada a avaliação econômica, que compara os custos da nova tecnologia com as opções já disponíveis na rede pública.
Negociação de preços
Durante a fase econômica, o projeto estabelece uma etapa formal de negociação financeira entre o Ministério da Saúde e o fabricante ou detentor da tecnologia. O objetivo é possibilitar ajustes de preço e condições que melhorem a relação custo-benefício antes da decisão final sobre a oferta aos pacientes no SUS.
Além disso, o texto permite a realização de reuniões de apresentação preliminar antes da entrega do pedido de incorporação do novo remédio ou produto. Essas reuniões poderão ser convocadas pela Conitec ou solicitadas pelo fabricante e contarão com a participação de especialistas, sociedades médicas, sociedade civil e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Os autores do projeto, os deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (União-MS), argumentam que a mudança traz mais transparência e racionalidade aos gastos públicos. “O faseamento dá maior clareza sobre os principais obstáculos à incorporação das tecnologias avaliadas, permitindo ao requerente ajustar parâmetros econômicos, como preço, para melhorar a relação de custo-efetividade e beneficiar o paciente”, afirmaram em justificativa.
Se aprovada, a proposta entrará em vigor 180 dias após a publicação da nova lei.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
