MAIS LIBERDADE ECONÔMICA
Márcio Sodré – Gabinete de Comunicação Social
14/07/26 às 15:30
A Prefeitura de Rondonópolis dá um passo significativo em direção à liberdade econômica, com a implementação de novas normas que visam facilitar o funcionamento de empresas na cidade. O decreto nº 13.463, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece critérios mais flexíveis para o licenciamento e a liberação de atividades econômicas, refletindo a intenção da gestão municipal de promover um ambiente de negócios mais favorável.
Com a nova regulamentação, o número de atividades classificadas como de baixo risco (Risco I) saltou de 216 para 504, permitindo que essas empresas operem sem a necessidade de atos públicos para sua liberação. Além disso, 359 atividades agora são consideradas de médio risco (Risco II), o que lhes confere um prazo ampliado para regularização e obtenção do licenciamento definitivo, facilitando o processo por meio da autodeclaração.
O prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi estendido de 60 para 180 dias, uma medida que visa reduzir a burocracia e incentivar novos investimentos. Essas alterações estão alinhadas com a lei municipal nº 14.854, que promove a simplificação dos procedimentos administrativos e moderniza o sistema de licenciamento da cidade.
O prefeito Cláudio Ferreira ressalta que essas iniciativas são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios em Rondonópolis. “Não podemos obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso. Contudo, podemos criar condições favoráveis, agindo com transparência e diminuindo a burocracia”, afirmou. Ferreira também destacou que a gestão está focada em atrair mais investimentos privados, por meio de projetos estratégicos que abrangem diversas áreas, como educação, saúde pública e infraestrutura.
Essas medidas visam não apenas a atração de novos negócios, mas também a melhoria da qualidade de vida da população, com investimentos em educação para formar mão de obra qualificada e em saúde para apoiar os colaboradores das empresas. O prefeito enfatiza que a cidade está se preparando para se tornar um polo atrativo para investidores, com um planejamento que inclui obras de infraestrutura e embelezamento urbano.
