O Projeto de Lei 2289/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa nas conexões de energia elétrica em áreas rurais. A proposta obriga as distribuidoras de energia a converter conexões monofásicas em trifásicas, permitindo que os agricultores tenham acesso a uma rede elétrica mais robusta e capaz de atender a equipamentos que demandam maior potência.
A rede monofásica, comumente utilizada em residências e para equipamentos de menor consumo, apresenta limitações em relação à potência que pode fornecer. Em contrapartida, a rede trifásica é adequada para operar maquinários pesados, como bombas de irrigação, motores e sistemas de refrigeração, essenciais para a mecanização e modernização da agricultura.
De acordo com o texto da proposta, a conversão poderá ser solicitada tanto pelo consumidor quanto pela própria distribuidora, desde que a rede monofásica esteja em operação há pelo menos cinco anos e que a atividade rural em questão exija uma carga elétrica superior. Além disso, a viabilidade técnica da conversão será um fator determinante para a execução da mudança.
Prioridades e prazos
A proposta destaca a prioridade para agricultores familiares e para aqueles que fazem parte de cadeias produtivas consideradas estratégicas. Também são levadas em conta atividades que consomem grandes quantidades de energia, como irrigação, resfriamento, armazenamento e processamento de produtos agrícolas.
As distribuidoras terão um prazo de até cinco dias úteis para verificar a documentação apresentada e, em seguida, até 30 dias para analisar o pedido de conversão. Caso a solicitação seja negada, as empresas deverão apresentar as justificativas técnicas para a recusa.
O projeto estabelece prazos que variam de 60 a 180 dias para a realização das obras necessárias, dependendo da tensão, extensão e complexidade da rede elétrica. Para obras mais complexas, poderá ser concedida uma prorrogação única de até 180 dias.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, enfatiza a importância de garantir a melhoria das conexões elétricas no campo, destacando que as atividades agropecuárias estão cada vez mais integradas a tecnologias que exigem um fornecimento de energia elétrica de qualidade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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