O Projeto de Lei 3481/26, apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS), propõe uma mudança significativa na legislação que regula o calendário escolar em 2027. A proposta visa retirar a obrigatoriedade de que as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, ajustem suas férias escolares para que coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA, que ocorrerá no Brasil.

A alteração se faz necessária para flexibilizar a aplicação da Lei 15.421/26, que atualmente impõe essa adequação. Segundo Ortiz, o objetivo é tornar o ajuste opcional, permitindo que as escolas decidam se desejam alinhar suas férias ao evento esportivo, promovendo assim uma maior liberdade nas decisões administrativas.

A proposta ainda não foi analisada pelas comissões de mérito, mas a urgência de sua apreciação foi aprovada, o que significa que poderá ser debatida diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para que o projeto se torne lei, será necessário que seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Além disso, a deputada enfatizou que a mudança busca garantir que as férias escolares abranjam, na medida do possível, o período da Copa do Mundo, sem que isso se torne uma imposição para as instituições de ensino. A ideia é que cada escola possa decidir a melhor forma de organizar seu calendário, levando em consideração as necessidades de seus alunos e a importância do evento esportivo.

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