O Projeto de Lei 2978/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira, conhecido como Proleite. O objetivo é fortalecer a figura do produtor rural e promover um desenvolvimento sustentável e competitivo para a cadeia produtiva do leite no Brasil.
Idealizada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta abrange incentivos ao consumo, agregação de valor aos produtos, capacitação tecnológica e fomento ao cooperativismo, com foco especial em pequenos e médios produtores.
Para alcançar esses objetivos, o projeto estabelece uma série de instrumentos, incluindo linhas de crédito rural específicas e subsidiadas, subvenção econômica, assistência técnica e extensão rural. Além disso, busca fortalecer cooperativas, apoiar a agroindustrialização local e promover investimentos em tecnologia e inovação.
No que diz respeito ao incentivo à produção e industrialização, a proposta visa estimular a modernização das propriedades leiteiras, a melhoria genética do rebanho, a implantação de pequenas agroindústrias e a produção de derivados com maior valor agregado. A promoção do consumo de leite e seus derivados também é uma prioridade, com a inclusão desses produtos em programas de alimentação escolar e campanhas institucionais de valorização, além de garantir prioridade nas compras governamentais de produtos lácteos nacionais.
A proposta também aborda a qualificação do setor por meio de ações de pesquisa aplicada, capacitação contínua de produtores e digitalização da produção. Incentivos para o controle sanitário rigoroso, padronização da produção, certificações e rastreabilidade do leite estão entre as medidas previstas.
José Medeiros ressalta que o Brasil produz mais de 30 bilhões de litros de leite anualmente e que a atividade está presente na maioria dos municípios. No entanto, ele aponta que o setor enfrenta desafios operacionais e econômicos, como baixa margem de lucro, flutuações frequentes nos preços, falta de assistência técnica e baixa industrialização. “O leite não é apenas um produto. É sustento de milhões de brasileiros. É alimento essencial. É base da economia rural”, afirma o deputado. “O projeto valoriza quem produz, fortalece quem transforma e beneficia quem consome.”
O Brasil já conta com iniciativas voltadas para a valorização, modernização e proteção da produção leiteira nacional. Um exemplo é o programa Mais Leite Saudável, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que oferece incentivos tributários a laticínios e cooperativas que investem em assistência técnica, melhoramento genético e capacitação dos produtores parceiros.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
