A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece um programa de emprego e formação voltado para jovens indígenas. A iniciativa visa criar oportunidades de trabalho e capacitação para essa população, que frequentemente enfrenta desafios significativos no acesso ao mercado de trabalho.
programa: cenário e impactos
O programa contempla incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas com idades entre 18 e 29 anos. A identificação dos beneficiários será realizada através de autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.
Objetivos principais
O programa possui quatro objetivos centrais:
- estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
- fomentar a qualificação técnica e profissional através de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
- contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, respeitando sua identidade cultural; e
- ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.
Incentivos às empresas
As empresas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:
- redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
- prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
- preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate;
- isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
O benefício fiscal de redução da contribuição patronal dependerá de uma estimativa prévia de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever a inclusão de jovens indígenas.
Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). A relatora, deputada Dandara (PT-MG), destacou que o Censo 2022 revelou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho, além de um rendimento médio inferior ao de outros grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, afirmou.
Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento. O Poder Executivo será encarregado de regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros para comprovação da identidade indígena e metas regionais, considerando a concentração populacional e a taxa de desemprego entre os jovens indígenas.
O texto aprovado também determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários, incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural, seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).
Acesso à informação
O projeto assegura que os trabalhadores indígenas terão acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas. Sempre que possível, as ações de orientação serão realizadas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, utilizando materiais bilíngues adaptados às realidades locais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
