A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa. A iniciativa visa treinar profissionais de segurança pública em técnicas de mediação de conflitos e atendimento humanizado, buscando assim reduzir o uso desproporcional da força e aumentar a legitimidade das ações policiais.
Integrado ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o programa será implementado gradualmente para todos os agentes de segurança do país. O treinamento terá uma carga mínima de 80 horas e incluirá simulações realistas, além de estratégias para lidar com multidões e situações de crise.
Além disso, a proposta busca combater a desinformação e diminuir a influência simbólica de organizações criminosas, promovendo uma comunicação mais clara, técnica e empática.
Mudanças no texto original
A comissão aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 4000/25, do deputado Coronel Armando (PP-SC).
“O programa apresenta diretrizes para proteger a ordem pública, as pessoas e o patrimônio, mostrando o esforço da segurança pública para tornar suas ações mais humanas, sem perder eficácia”, declarou o relator.
A capacitação poderá ser desenvolvida em parceria com universidades e organismos internacionais, e o conteúdo programático incluirá métodos de análise de ambiente, técnicas de contrapropaganda e controle emocional dos agentes em situações operativas.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
