O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, impôs uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel. A penalidade foi aplicada devido a problemas no fornecimento de energia elétrica que afetaram a capital paulista no ano passado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta quarta-feira (21).

A multa se refere a falhas registradas entre setembro e dezembro de 2025, com destaque para os dias 8 a 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica. O Procon destacou a gravidade da situação, que comprometeu um serviço essencial para a população.

A Enel tem o direito de recorrer da decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano dentro do prazo de 15 dias a partir da publicação. Essa não é a primeira vez que a concessionária enfrenta penalidades por problemas semelhantes, uma vez que a questão da qualidade do serviço prestado tem sido uma preocupação constante entre os consumidores e as autoridades.

De acordo com a prefeitura, a multa foi inicialmente aplicada no ano passado devido aos apagões que afetaram a prestação do serviço. Após um recurso apresentado pela Enel, a decisão administrativa foi mantida, reafirmando a responsabilidade da empresa em garantir um fornecimento de energia confiável.

Em resposta à aplicação da multa, a Enel expressou sua discordância, afirmando que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e setembro de 2025 foi adequada. Segundo a concessionária, ventos fortes e prolongados afetaram a área de concessão, impactando cerca de 4,4 milhões de consumidores.

“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o que representa aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que em eventos anteriores, como os de novembro de 2023 e outubro de 2024.”

Além disso, a Enel informou que, em relação à falha de energia em setembro, um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a empresa conseguiu restabelecer a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas. A situação evidencia a complexidade dos desafios enfrentados pela concessionária em condições climáticas adversas.

O Procon Paulistano segue atento às questões relacionadas à qualidade do serviço prestado pelas concessionárias de energia, buscando garantir os direitos dos consumidores e a prestação adequada de serviços essenciais.