A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou uma carta pública cobrando dos presidenciáveis a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”. O documento, apresentado nesta quarta-feira (30), reúne as demandas e necessidades dos governantes locais em áreas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

No texto, a FNP ressalta que os próximos quatro anos representam uma oportunidade crucial para implementar essas mudanças. O objetivo central é enfatizar a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição de novas despesas aos municípios sem a devida previsão de recursos.

Além disso, a carta foi estruturada em temas que refletem as demandas mais urgentes dos municípios. Entre os pontos destacados estão a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a necessidade de uma reforma tributária que assegure a participação efetiva dos governantes locais, e a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados apresentados no documento indicam que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde.

A FNP também defende o financiamento permanente do transporte público, com a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação da União no sistema. Outro ponto importante é o federalismo climático, que propõe a revisão dos critérios de financiamento e o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres, além da consolidação da agenda climática como política de Estado.

Por fim, a carta aborda a segurança pública e o enfrentamento ao feminicídio, solicitando a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres. A FNP conclui que “sem os municípios, não há pacto federativo” e destaca a importância da participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.