A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Com essa iniciativa, o objetivo é promover práticas agrícolas que sejam não apenas ambientalmente sustentáveis, mas também socialmente justas, facilitando a transição para modelos de cultivo mais resilientes e que utilizem menos recursos naturais não renováveis. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Padre João (PT-MG), ao Projeto de Lei 3904/23, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA).
Durante a discussão, Padre João destacou que, apesar do imenso potencial agrícola e da rica diversidade biológica do Brasil, o país ainda depende em grande parte de insumos de produção que não são renováveis e que, em sua maioria, são importados, como os fertilizantes.
Medidas propostas
Entre as práticas que a nova política pretende incentivar estão:
- métodos naturais de controle de pragas e doenças;
- uso de adubação verde ou orgânica, além de produtos minerais;
- proteção constante do solo;
- defesa contra ventos;
- rotação de culturas, policultura e cultivo consorciado;
- controle da erosão e conservação do solo;
- uso de espécies ou variedades de plantas adaptadas às condições locais, minimizando a necessidade de insumos externos.
A proposta também prevê ações voltadas para:
- ensino, pesquisa e inovação científica e tecnológica;
- compras públicas de produtos da agricultura familiar;
- crédito rural no âmbito do Plano Safra da agricultura familiar;
- seguro da agricultura familiar;
- fundos públicos;
- medidas fiscais;
- mecanismos governamentais que garantam e sustentem os preços agropecuários e extrativistas.
Além disso, a política estimulará a criação de mercados locais e feiras de produtores, promovendo circuitos curtos de comercialização que conectem diretamente agricultores e consumidores.
Outra medida importante é o incentivo ao financiamento de tecnologias para produção de energia alternativa e renovável no campo, além da instalação e ampliação de unidades de bioinsumos para uso próprio.
Certificação da produção
Está prevista a criação de um sistema participativo de certificação para a produção agroecológica, com um selo que será prioritariamente destinado a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, além de empreendimentos solidários.
Conforme o projeto, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, em colaboração com estados e municípios. A sociedade civil terá um papel ativo na elaboração e acompanhamento do plano, através do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
