A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fez um apelo ao governo nesta segunda-feira (9) para que seja estabelecido um período de transição sem multas durante a implementação da reforma tributária. Em um fórum sobre o setor de energia realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, ela destacou que a proposta já foi apresentada ao Ministério da Fazenda. “Enquanto a gente matura o entendimento da reforma, talvez [a gente tenha] um período de transição sem multa. Eu não estou dizendo que seja um período de transição sem pagamento, mas pelo menos sem multa”, afirmou.
A reforma tributária em questão visa substituir os tributos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de responsabilidade de estados e municípios. A CBS começará a ser cobrada em 2027, enquanto o IBS será implementado gradualmente entre 2029 e 2032.
No ano de 2026, que servirá como um período de testes, a Receita Federal decidiu não aplicar multas para aqueles que não cumprirem as novas obrigações tributárias. As punições estão previstas para ter início em 2027. Magda Chambriard enfatizou que a incerteza gerada pela reforma tem um custo significativo, afirmando que “risco é precificado”. Ela relatou que parceiros e fornecedores da estatal expressam preocupações sobre a falta de clareza nas novas regras e o risco de autuações em diferentes estados.
Como a maior contribuinte do Brasil, a Petrobras pagou R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais em 2025, representando cerca de 7% da arrecadação nacional. Durante seu discurso, Magda também defendeu que a estatal pratica preços justos para os combustíveis, mesmo diante das elevadas defasagens nos últimos meses. Ela ressaltou que o Brasil tem lidado melhor do que outros países com a crise de preços dos combustíveis, que foi exacerbada pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, mantendo um abastecimento estável e preços regulares.
“Passamos por uma regularidade de fornecimento, uma regularidade de preços. E nós entendemos que hoje praticamos preços justos”, disse. Magda atribuiu esse resultado ao parque de refino e ao cuidado da empresa com a segurança energética. A Petrobras não alterou o preço do diesel desde 1º de junho, quando houve uma redução de R$ 0,35 por litro, que correspondeu ao valor de uma subvenção federal que deixou de vigorar. A última mudança no preço da gasolina ocorreu em 10 de setembro.
Recentemente, a defasagem no preço do diesel nas refinarias da Petrobras ultrapassou o valor total dos subsídios concedidos pelo governo federal, indicando que a empresa pode ter perdido dinheiro ao importar o combustível. Analistas do mercado acreditam que a companhia pode enfrentar dificuldades para cumprir os requisitos de sua política de preços se o cenário atual persistir. O tema foi discutido pelo conselho de administração da estatal na semana passada. Apesar disso, a pressão por reajustes diminuiu nos últimos dias devido à queda no preço do petróleo, que caiu 16% na semana passada, a maior queda semanal desde o início da pandemia, sendo negociado a cerca de US$ 94 por barril nesta segunda-feira.
