A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos animais ao aprovar um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte desses animais. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Com a nova legislação, o crime será considerado hediondo em três situações específicas: quando o agente desejar a morte do animal, quando assumir o risco de causar a morte ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A pena para quem cometer maus-tratos a cães e gatos, resultando em morte, poderá variar de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda de animais. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, destacou o relator da proposta.
O deputado Studart ressaltou que cerca de metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade, com os agressores saindo da prisão sem punição adequada. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, refletiu o autor do projeto, enfatizando a necessidade de uma legislação mais rigorosa para proteger os animais.
A proposta agora segue para o Senado, onde deverá ser analisada e, se aprovada, poderá se tornar lei, trazendo uma nova perspectiva de proteção aos animais em todo o país.
