Em uma decisão controversa, o Parlamento de Portugal aprovou, na última sexta-feira (17), a chamada “Lei das Burcas”, que proíbe o uso de roupas que ocultem o rosto em espaços públicos. A proposta, apresentada pelo partido ultradireitista Chega, recebeu apoio da Aliança Democrática, coligação liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, e do partido de direita moderada Iniciativa Liberal. A nova legislação é vista por críticos como um retrocesso nos direitos das mulheres e uma institucionalização da xenofobia no país.

A advogada brasileira Érica Acosta, especialista em direito migratório, expressou preocupação com a aprovação da lei, afirmando que ela representa um ataque aos direitos das mulheres e uma forma de discriminação contra muçulmanas. “É um grande retrocesso em termos de direitos das mulheres, que estão sempre na balança”, disse Acosta. Ela também destacou que a lei ignora a liberdade religiosa e o direito à identidade pessoal, conforme garantido pela Constituição portuguesa.

O texto da lei não menciona explicitamente burcas ou hijabs, mas a intenção de restringir o uso de vestimentas associadas a práticas religiosas é clara, segundo especialistas. A advogada Acosta citou pareceres da Ordem dos Advogados de Portugal, da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que consideram a nova legislação inconstitucional.

Esses pareceres afirmam que a “Lei das Burcas” fere o artigo 41 da Constituição, que versa sobre liberdade religiosa, e o artigo 21, que garante o direito à identidade pessoal. O advogado Wilson Bicalho acrescentou que a nova lei pode ser considerada um atentado à liberdade individual, uma vez que proíbe as pessoas de se vestirem como desejam.

A decisão do presidente António José Seguro, que pode vetar ou sancionar a nova legislação, será crucial. A pressão sobre o governo para que a lei seja aprovada é intensa, especialmente em um contexto de crescente islamofobia na Europa. A aprovação da “Lei das Burcas” em Portugal pode ser vista como um reflexo de um clima político mais amplo, onde discursos xenófobos ganham força e se traduzem em políticas públicas.