O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas para a proteção e apoio às mulheres. A primeira delas estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, conhecido como Pix Pensão. A segunda lei visa a ampliação da divulgação do Ligue 180, um serviço telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher.
A nova legislação do Pix Pensão determina que o valor da pensão alimentícia seja depositado diretamente na conta da beneficiária quando não for possível realizar o desconto em folha de pagamento. Segundo o texto aprovado, o valor da pensão será transferido automaticamente do banco do devedor para o banco do credor, facilitando o processo e garantindo que as mães recebam o valor mensalmente.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Agora, o que existe para a CLT, para os assalariados, será estendido a todos com essa lei. Se um homem tem filhos e deve pensão, ele precisa depositar na conta da mãe todo mês”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia de sanção.
Além disso, a lei do Ligue 180 obriga o governo federal a divulgar amplamente o serviço em meios de comunicação de massa e em locais públicos de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos. A deputada Camila Jara (PT-MS), também relatora do projeto, destacou a importância dessa divulgação: “Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder suas vidas pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de garantir que o serviço funcione”.
O presidente Lula, ao parabenizar as relatoras, enfatizou que o objetivo é criar mecanismos que protejam as mulheres e conscientizem os homens sobre a necessidade de respeitar as mulheres como iguais. “O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida”, disse ele.
Além das leis, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro em prevenir e combater a violência contra a mulher. As novas regulamentações incluem a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, em conformidade com as recentes alterações na Lei Maria da Penha.
