Um conjunto de organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestou sua oposição ao projeto de lei que institui o programa Redata, que oferece incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil, especialmente por grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. As entidades exigem mais diálogo e alterações no texto para assegurar a soberania digital do país.
Os data centers são centros que concentram equipamentos de computação utilizados por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar dados das nuvens das big techs. Além disso, são criticados por seu elevado consumo de energia e água.
A nota pública contra o PL 278 de 2026 ressalta que as negociações têm sido opacas e excluíram as entidades que estudam o tema. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das big techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos”, afirma o documento.
Entre as entidades que assinam a nota estão a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações do setor; o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); e a Rede pela Soberania Digital. Apesar de defenderem a atração de investimentos, as organizações enfatizam a necessidade de garantir contrapartidas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal, que ajudem a promover as capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
“Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais”, alertam as entidades.
O PL 278 de 2026, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado esta semana. O projeto visa substituir a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu a validade em fevereiro. O Redata, sob relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers, como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.
Como contrapartida, as empresas devem utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual. Além disso, o PL exige que as empresas beneficiadas realizem investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é que a isenção alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara. “O Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna”, justificou Ribeiro em seu parecer.
As entidades da sociedade civil que publicaram a nota afirmam que o projeto de lei não foi debatido de forma adequada para garantir que possa aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as organizações na nota.
