O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a nova lei que altera a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legislação modifica a nomenclatura do cargo de secretário-geral adjunto e permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias.

A nova norma, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), cria novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade. O núcleo executivo da OAB Nacional agora conta com sete cargos, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos substituem o cargo de secretário-geral adjunto.

Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalterados. Vale destacar que as funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.

A discussão sobre a mudança nos cargos da diretoria da OAB teve início no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. O projeto foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado, em 2 de setembro, antes de ser enviado para sanção presidencial.

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima que representa os advogados no país, regulamentando o exercício da advocacia e fiscalizando a atuação dos profissionais por meio de um exame próprio.

Geraldo Alckmin, que assinou a sanção como presidente em exercício, fez isso enquanto Luiz Inácio Lula da Silva participava da 81ª Assembleia Geral da ONU em Nova York. O presidente deve retornar ao Brasil ainda nesta terça-feira.