Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, realizada na quinta-feira (24), o professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina, apresentou um resumo dos alertas globais sobre o fenômeno El Niño e enfatizou a necessidade urgente de ações por parte do poder público. O El Niño, um fenômeno natural que se caracteriza pelo aquecimento das águas equatoriais do Oceano Pacífico, teve início em junho e é exacerbado pelas mudanças climáticas. Em 19 de setembro, as temperaturas das águas atingiram 3°C acima da média, o que representa um recorde histórico.
“Estamos diante de uma anomalia que coloca este El Niño entre os mais intensos já registrados, com pico previsto para novembro. Ele pode gerar consequências tão devastadoras quanto o El Niño de 1877, que resultou na morte de cerca de 50 milhões de pessoas devido à fome, sede e doenças”, alertou Horta.
Impactos socioeconômicos
De acordo com a Organização Mundial de Meteorologia, espera-se que este El Niño persista pelo menos até fevereiro do próximo ano. No Brasil, as previsões indicam sérios danos, com seca no centro-norte, chuvas excessivas no centro-sul e aumento das temperaturas em todo o país.
O Climate Impact Lab projeta que 450 mil pessoas podem morrer devido a ondas de calor nos próximos seis meses, principalmente no hemisfério sul. O Brasil ocupa a quinta posição entre os países mais afetados, atrás de Nigéria, Indonésia, Sudão e Índia.
O professor Horta também destacou os impactos econômicos que o fenômeno pode causar. “Estamos à beira de uma mudança climática catastrófica. Isso implica em colapsos na agricultura, pecuária, produção de alimentos e pesca. Portanto, estamos falando da ruína de economias inteiras”, afirmou.
O papel do Parlamento
Horta ressaltou a urgência de medidas governamentais para identificar as vulnerabilidades regionais e garantir segurança alimentar, hídrica, sanitária e energética, além de ações preventivas contra enchentes e secas severas. Ele advertiu os parlamentares sobre a necessidade de não retroceder na legislação ambiental.
“É fundamental que o Parlamento assuma um papel ativo no enfrentamento das tragédias relacionadas às mudanças climáticas e a este evento de El Niño. Nos últimos 40 anos, esses fenômenos têm se tornado mais frequentes e intensos. Há informações suficientes para embasar as decisões desta Casa. A ação urgente é necessária”, enfatizou.
A consultora legislativa da área ambiental da Câmara, Kenya Simões, afirmou que existem leis adequadas, mas a aplicação delas é o que falta. “Antes do El Niño, já temos um arcabouço legal. Isso inclui planos de contingência, cadastro de população em áreas de risco, evacuação, abrigos, alertas testados, sirenes, mensagens, simulados, rotas e pontos seguros. A legislação já contempla todo o ciclo de gestão e proteção da defesa civil. Precisamos começar a executar essas políticas”, destacou.
Simões mencionou diversas leis relevantes, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei 12.340/10 sobre transferências de recursos da União para prevenção e resposta a desastres, e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que surgiu após as trágicas enchentes de 2011 na Região Serrana do Rio de Janeiro. Ela também citou as diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima, conforme a Lei 14.904/24.
O Executivo já publicou o Plano Clima Adaptação, além de planos setoriais de risco e desastres em fevereiro deste ano. Kenya Simões também mencionou auditorias do Tribunal de Contas da União que indicam a necessidade de aprimorar os alertas, capacitar as defesas civis locais e implementar medidas preventivas. A Câmara acompanha essas ações por meio da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, além de comissões externas que tratam das enchentes no Rio Grande do Sul e na Zona da Mata de Minas Gerais. O governo também instituiu uma sala de situação coordenada pela Casa Civil e emitiu notas técnicas conjuntas de órgãos especializados, como Inpe e Inmet, além de reforçar o orçamento destinado à prevenção.
