Organizações da sociedade civil entregaram propostas de políticas públicas e metas para a proteção de crianças e adolescentes aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. O movimento, intitulado Agenda 227, reúne mais de 520 entidades de diversas áreas, com o objetivo de promover a defesa dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.
Os documentos apresentados são distintos: um direcionado aos candidatos à presidência e outro voltado aos candidatos aos governos estaduais. Ambos contêm sugestões que abrangem áreas fundamentais como educação, saúde, primeira infância, enfrentamento da violência e profissionalização. O material destaca que crianças e adolescentes de diferentes perfis, incluindo negros, indígenas, imigrantes e aqueles que vivem nas regiões Norte e Nordeste e nas periferias urbanas, enfrentam maiores riscos de pobreza, insegurança alimentar, violência e baixa oferta de serviços públicos.
O documento ressalta que “essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que determina a Constituição Federal – a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes – para toda a população de 0 a 17 anos”. Essa afirmação reforça a necessidade urgente de políticas públicas eficazes que garantam os direitos fundamentais dessa faixa etária.
A Agenda 227 visa democratizar o acesso à saúde, educação e segurança para todas as crianças e adolescentes do país, além de combater o preconceito de gênero, cor, origem e classe social. O movimento enfatiza que “a experiência recente demonstra que avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”.
O nome Agenda 227 é uma referência ao Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito, entre outros. Entre as entidades que compõem o movimento estão a Aliança Nacional LGBTI+, Andi – Comunicação e Direitos, Childhood Brasil, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças, Coalizão pela Socioeducação, Fundação Itaú, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alana, Instituto Liberta, RNPI – Rede Nacional Primeira Infância e United Way Brasil.
