Durante uma audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia clamaram pela aprovação do projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional, conhecido como PL 20/20. A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, destacou que a burocracia excessiva atualmente impede o financiamento de residências nesse modelo.
moradia: cenário e impactos
Evaniza lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já oferece financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas apenas 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional. “A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. Ao longo dos últimos quase 40 anos, isso gerou conjuntos habitacionais com um diferencial significativo, tanto na qualidade construtiva quanto na organização e vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, afirmou.
Detalhes do projeto de lei
A proposta em análise na Câmara, que tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), visa a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associações ou cooperativas. O objetivo é facilitar o acesso das famílias à moradia, uma vez que muitas delas enfrentam dificuldades para obter financiamento. Além disso, o modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
O coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, enfatizou a necessidade de financiamento integral por parte do governo federal. Atualmente, a legislação exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não conseguem cumprir, inviabilizando a execução de projetos aprovados.
Financiamento para aquisição de terrenos
Durante a audiência, Padre João questionou os participantes sobre a possibilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento para a compra de terrenos onde há ocupações e conflitos fundiários. “Há uma realidade que talvez não consigamos contemplar com a readequação do projeto, que é quando há ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que têm abertura para venda. A demanda, nesse caso, não é por recursos para construção, mas para aquisição do imóvel. Precisamos investigar essa situação”, ponderou.
Os representantes de movimentos sociais por moradia consideraram viável a inclusão de financiamento para a compra desses terrenos. Benedito Barbosa sugeriu que, nesse caso, a posse da propriedade deveria ser da associação ou cooperativa. Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias no Brasil necessitam de moradia, enquanto 26 milhões vivem em condições inadequadas.
