Um parecer da professora titular da Faculdade de Direito da USP, Paula Forgioni, conclui que o modelo de negócios da FFU (Futebol Forte União) “viola claramente o Direito brasileiro” ao transferir à investidora Sports Media poderes sobre os direitos de arena e decisões estratégicas dos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. O documento, obtido pela coluna, afirma que cláusulas que mantêm as equipes vinculadas ao condomínio por até 50 anos são nulas e configuram “fraude à lei”.
Encomendado por Botafogo, Vasco e Corinthians, que integram a FFU, o parecer será apresentado à entidade nos próximos dias. Os clubes também avaliam protocolar o documento no processo que tramita no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que analisa um suposto ato de concentração e conduta anticompetitiva.
O texto sustenta que a Sports Media, apesar de deter apenas 20% das ações, exerce controle efetivo sobre os direitos de arena, que garantem aos clubes a exploração comercial da transmissão de seus jogos. Segundo Forgioni, a Sports Media recebeu poderes de veto sobre decisões estratégicas, controla a indicação da administradora e da equipe comercial e, na prática, passou a decidir os “destinos econômicos” dos clubes. A jurista afirma que “a autonomia dos clubes […] não existe dentro da estrutura do Condomínio”.
Procurado, o Condomínio Forte União defendeu que o modelo foi negociado durante quase um ano entre a Sports Media e os clubes, com assessoria jurídica, financeira e estratégica, e que a estrutura preserva a autonomia das equipes. O parecer também conclui que a permanência dos clubes no condomínio não pode ser imposta por um prazo superior a cinco anos. Forgioni sustenta que a escritura pública usada para autorizar renovações sucessivas do vínculo representa uma “fraude à lei” e não produz efeitos, já que o Código Civil exige nova manifestação de vontade dos condôminos a cada renovação.
O documento amplia a disputa jurídica em torno da FFU, que reúne mais de 30 clubes para negociar coletivamente os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Essa posição contrasta com o parecer do jurista Fábio Ulhoa Coelho, que em abril afirmou que a estrutura está em conformidade com a Lei Geral do Esporte, permitindo a cessão parcial dos direitos de arena a investidores privados sem violar a autonomia dos clubes.
Desde então, a FFU enfrentou novas contestações. Em junho, o Cade determinou, em decisão liminar, que a Sports Media deixasse de criar obstáculos à saída de clubes do condomínio. O Ministério do Esporte também divulgou uma nota técnica apontando possíveis ilegalidades na estrutura, e entidades de clubes, atletas e árbitros solicitaram à CBF que levasse o caso à FIFA, alegando que investidores privados passaram a interferir na administração dos clubes.
Por fim, Forgioni afirma que a convenção do Condomínio Forte União deve ser alterada para garantir a legalidade e a autonomia das equipes.
