O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou que os contribuintes que agirem de boa-fé não enfrentarão penalidades durante a adaptação à nova reforma tributária. A declaração foi feita em uma reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta quarta-feira (21), onde o ministro reconheceu as apreensões dos empresários em relação a possíveis erros nas novas diretrizes fiscais. Durigan enfatizou que a atuação do Fisco será voltada para a orientação, garantindo que quaisquer ajustes futuros também serão acompanhados de instruções claras.
“O contribuinte que estiver ali seguindo, estiver com seu contador, tentando abrir os dados, cumprir as normas, e está de boa-fé não vai ser punido”, afirmou Durigan, aliviando os temores que permeiam o ambiente empresarial. A reforma tributária, que já se tornou um tema central nas campanhas eleitorais, está programada para entrar em uma nova fase a partir de 2027. O senador Flávio Bolsonaro (PL), um dos críticos mais vocais do novo regime, já manifestou sua intenção de revisar certos aspectos da reforma, caso seja eleito.
A partir do próximo ano, inicia-se o processo de extinção de tributos como o PIS, a Cofins e o IPI, que será zerado, exceto para a Zona Franca de Manaus. Em contrapartida, será implementada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um imposto seletivo, que terá alíquotas mais altas sobre produtos como bebidas alcoólicas. Embora a reforma tenha sido aprovada em 2023, com testes para a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já em andamento, Flávio Bolsonaro promete reavaliar a proposta, buscando eliminar o split payment e reduzir a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Durante a reunião, Durigan também destacou a importância de um entendimento mais robusto entre contadores e órgãos tributários, visando proporcionar segurança às empresas no cumprimento das novas regras. O evento contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e da vice-presidente do CFC, Sandra Campos, que reforçaram a necessidade de um diálogo constante entre os setores para garantir uma transição suave para a nova realidade tributária.
