O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou ao novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, a retomada da obrigatoriedade para companhias abertas de divulgarem informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Essa norma, que havia sido revogada em 29 de maio, exigia que as empresas publicassem relatórios sobre clima e sustentabilidade a partir de 2027, conforme a resolução 193/2023. A revogação da norma gerou preocupação entre autoridades e especialistas, pois os relatórios ofereciam informações cruciais sobre ativos vulneráveis a impactos ambientais e metas de emissões de gases do efeito estufa.
Durante uma reunião realizada na última terça-feira (2), Durigan expressou sua insatisfação com a decisão da CVM, ressaltando que uma mudança tão significativa não poderia ter sido feita sem a presença de todos os diretores da autarquia. Com apenas duas das cinco diretorias ocupadas no início de 2026, a CVM ficou sem julgar processos por cinco meses, o que levantou questões sobre sua capacidade de fiscalização. Durigan enfatizou a necessidade de um alinhamento mais forte entre a CVM e o Ministério da Fazenda, especialmente após o escândalo envolvendo o caso Master, que expôs falhas na supervisão da autarquia.
A CVM, ao justificar a revogação da norma, afirmou que as mudanças visavam aprimorar o modelo de adoção voluntária, mantendo a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, mas respeitando a liberdade das empresas para estimar os custos e benefícios de suas decisões. A resolução que revogou a obrigatoriedade foi assinada pelo presidente interino da CVM, João Accioly, embora Otto Lobo ainda não tenha tomado posse oficialmente.
A pressão para a revogação da norma veio do setor empresarial, com a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) protocolando um ofício no final do ano passado solicitando a derrubada das regras ou um adiamento de três anos. O argumento central era que a implementação da norma acarretaria custos elevados para as empresas, que poderiam chegar a 70% dos gastos em auditoria, além de sobrecarregar as companhias em um momento de mudanças legais significativas, como a reforma tributária. O novo presidente da CVM, Otto Lobo, recebeu orientações sobre a importância de reavaliar a situação e buscar um equilíbrio entre a sustentabilidade e as demandas do mercado.
