O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele argumentou que a medida se fundamenta em justificativas que “não são reais”.
Em coletiva de imprensa, o ministro declarou que o governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descartou a possibilidade de adotar medidas de reciprocidade. “O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, afirmou.
A nova sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) e justificada pelo governo estadunidense com a alegação de que o Brasil não implementa mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para algumas exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que já começou a valer nesta semana.
Márcio Elias Rosa defendeu que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e rejeitou as justificativas apresentadas pelos EUA. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas”, destacou.
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro alertou que diversos setores da indústria brasileira serão afetados pela cobrança acumulada de 37,5%. Entre os setores que sofrerão com a dupla tributação estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos. No entanto, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecerão fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.
O MDIC informou que ainda não existe uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação e que o governo continuará a levantar informações sobre os itens afetados pelas sobretaxas de 25% e 12,5% nos próximos dias. O ministro enfatizou que a prioridade do governo é apoiar os setores mais impactados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil.
O governo brasileiro pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras. Enquanto isso, as empresas afetadas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
